De Paula Moura | Auxílio Acidente: Quando se tem direito a este benefício?
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Auxílio Acidente: Quando se tem direito a este benefício?

Auxílio Acidente

Auxílio Acidente: Quando se tem direito a este benefício?

Hoje iremos falar sobre um benefício previdenciário pouco conhecido, que em muitos momentos é negligenciado pelo próprio INSS e que pode ser devido a uma grande parte da população. 

Então, continue a leitura pois você pode conhecer alguém que tem direito ao AUXÍLIO ACIDENTE e ainda não sabe. 

O QUE É O AUXÍLIO ACIDENTE

– Auxílio acidente é um benefício indenizatório pago aos segurados que ficaram com alguma sequela permanente em razão de acidente cotidiano, acidente de trabalho ou doença ocupacional. 

– Por ser um benefício indenizatório o segurado pode continuar trabalhando e recebendo-o, já que o mesmo não substitui a remuneração, apenas a complementa. 

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE

– São contemplados com esse direito os empregados com carteira assinada seja ele urbano, rural ou doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.

– Não há necessidade de cumprimento de carência, mas há a necessidade de ter qualidade de segurado na data do evento danoso e ter ficado com uma sequela permanente, que tenha reduzido a capacidade laborativa. 

VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTE

– O valor do auxílio acidente é correspondente a 50% do salário de benefício, podendo ser menor que o salário mínimo, já que é um valor indenizatório. 

INÍCIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTE

– O auxílio acidente deve ser pago a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença, ou seja, o auxílio doença deve ser convertido em auxílio acidente.  

– Quando não precedido de auxílio doença, será devido a partir da data de entrada do requerimento administrativo. 

CESSAÇÃO, PERÍCIA E AUXÍLIO ACIDENTE

– O beneficiário do auxílio acidente não necessita passar por perícia periódica, já que configurada a sequela permanente o benefício é vitalício, só cessará com o óbito ou aposentadoria do segurado. 

APOSENTADORIA E AUXÍLIO ACIDENTE

O auxílio acidente deve fazer parte da aposentadoria, quando o cálculo da mesma for feito, deve ser incorporado o auxílio-acidente aos salários de contribuição, havendo um aumento do valor a ser recebido como aposentadoria. 

QUEM DEVE PROCURAR AUXÍLIO DE UM ADVOGADO

– Quem teve alta do auxílio doença após um acidente ou doença laborativa e permaneceu com sequelas e redução laborativa, mas não obteve a concessão do auxílio acidente.  

– Quem não teve essa incorporação do valor do auxílio acidente na aposentadoria deve procurar um advogado pois tem direito a uma revisão dos valores recebidos. 

PARA SABER MAIS A RESPEITO DO ASSUNTO ENTRE EM CONTATO CONOSCO, SERÁ UM PRAZER AUXILIA-LOS.

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