A herança líquida consiste na diferença entre ativo e o passivo, o que de fato os herdeiros devem partilhar. No intuito de apurar a herança líquida, existe o inventário, processo que apura dívidas, bens, direitos e créditos. A Lei 11.441/2007 estabeleceu que o inventário aconteça das seguintes formas: Judicialmente Requer o acompanhamento de juiz e há três… Continuar lendo As facilidades do inventário extrajudicial
Autor: wpadmin
Peculiaridades do divórcio em cartório
O divórcio em cartório, é uma maneira de solucionar pendências jurídicas rapidamente, de forma menos burocrática que a convencional. Foi estabelecido pela lei nº11.441, de 04 de janeiro de 2007, tornando mais rápidas as definições, bem como a agilidade na execução do processo, com uma série de diferenças e peculiaridades em relação ao processo habitual. A… Continuar lendo Peculiaridades do divórcio em cartório
Reforma Trabalhista: Saiba o que não mudou
WhatsApp REFORMA TRABALHISTA: SAIBA O QUE NÃO MUDOU Muito mudou com a reforma trabalhista. Agora há mais flexibilidade para contratar em situações específicas, no entanto, os direitos essenciais dos trabalhadores permanecem em vigor. Veja quais são os pontos que foram mantidos pela nova lei e esclareça as principais dúvidas a respeito destas questões. 1. Manutenção… Continuar lendo Reforma Trabalhista: Saiba o que não mudou
Reforma da Previdência: O que você precisa saber
Apesar de ser uma medida considerada urgente para o País, a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal ainda não avançou na prática e, em função do ano eleitoral, deverá ser adiada mais uma vez e debatida pelo Congresso apenas no ano que vem. Somente em 2017, o déficit da Previdência Social somou R$ 268,8,… Continuar lendo Reforma da Previdência: O que você precisa saber
Seguro DPVAT: Conheça os seus direitos
Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) é o único que cobre toda a população brasileira em casos de acidentes de trânsito. Concebido com o propósito de amparar as vítimas dessas ocorrências, independente da culpabilidade pelos sinistros, tem o caráter social de indenizar motoristas, passageiros… Continuar lendo Seguro DPVAT: Conheça os seus direitos
As principais mudanças da CLT e suas consequências nas relações trabalhistas
A nova versão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta mudanças que vão transformar o mercado de trabalho. As empresas e colaboradores precisarão se adaptar a essa nova realidade. A Lei 13.467/2017 modifica vários pontos da CLT, com alterações que impactarão as relações entre empregado e empregador, as negociações sindicais e demandas judiciais trabalhistas.… Continuar lendo As principais mudanças da CLT e suas consequências nas relações trabalhistas