De Paula Moura | Blog
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O usucapião extrajudicial é uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil. Esta contribui para a rapidez do processo judicial e a garantia dos direitos do indivíduo que solicita o processo. O novo Código de Processo Civil e a edição da Lei Nº 13.465/17, trouxe como......

A Lei do PASEP e o direito dos servidores públicos Em 1970 foi criada a Lei complementar nº 8, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o chamado PASEP. Essa lei visava, assim, o depósito mensal da receita corrente de todos os entes públicos,......

Assunto que tem despertado grande interesse entre os Servidores Públicos civis e militares é com relação à revisão no saldo das contas individuais do PASEP. Em 1970 a Lei Complementar n. 08 criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) com o......

Hoje iremos falar sobre um benefício previdenciário pouco conhecido, que em muitos momentos é negligenciado pelo próprio INSS e que pode ser devido a uma grande parte da população.  Então, continue a leitura pois você pode conhecer alguém que tem direito ao AUXÍLIO ACIDENTE e......

A herança líquida consiste na diferença entre ativo e o passivo, o que de fato os herdeiros devem partilhar. No intuito de apurar a herança líquida, existe o inventário, processo que apura dívidas, bens, direitos e créditos. A Lei 11.441/2007 estabeleceu que o inventário aconteça das seguintes......

O divórcio em cartório, é uma maneira de solucionar pendências jurídicas rapidamente,  de forma menos burocrática que a convencional.  Foi estabelecido pela lei nº11.441, de 04 de janeiro de 2007,  tornando mais rápidas as definições, bem como a agilidade na execução do processo, com uma série......

Muito mudou com a reforma trabalhista. Agora há mais flexibilidade para contratar em situações específicas, no entanto, os direitos essenciais dos trabalhadores permanecem em vigor. Veja quais são os pontos que foram mantidos pela nova lei  e esclareça as principais dúvidas a respeito destas questões.......

Apesar de ser uma medida considerada urgente para o País, a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal ainda não avançou na prática e, em função do ano eleitoral, deverá ser adiada mais uma vez e debatida pelo Congresso apenas no ano que vem. Somente......

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) é o único que cobre toda a população brasileira em casos de acidentes de trânsito. Concebido com o propósito de amparar as vítimas dessas ocorrências, independente da culpabilidade......

O divórcio em cartório, é uma maneira de solucionar pendências jurídicas rapidamente,  de forma menos burocrática que a convencional.  Foi estabelecido pela lei nº11.441,...

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